Consequências da deserção militar

 

                  Inicialmente é um crime propriamente militar e que prescreve somente quando o indivíduo completar 45 anos de idade. É composto de dois procedimentos, sendo o primeiro traduzido na Instrução Provisória de Deserção, momento em que o militar é submetido a inspeção de saúde a fim de verificar se está apto ou inapto para ser reintegrado ao serviço militar. Estando inapto, o Procedimento Provisório de Deserção é arquivado e não gera Ação Penal de Deserção. 

               Caso, o indivíduo esteja apto ao retorno do serviço militar, ele passa imediatamente para a prisão, cujo pedido de liberdade provisória pode ser requerido ao Juiz da Auditoria Militar. Essa prisão é condição de procedibilidade da ação. Isso significa que faz parte do procedimento de responsabilidade pelo crime de deserção. Uma das consequências é impedimento para obtenção de passaporte, emprego de carteira assinada, posse em concurso público, dentre outros. Uma das consequências mais graves é durante uma blitz o indivíduo ser preso por conta da presença de mandado de prisão pelo crime de deserção. Em alguns casos viaturas das unidades militares fazem buscas pelo militar desertor.